Polícia

Cuidar da polícia é uma atividade governamental por natureza. Não existe nenhuma fórmula adequada para passar essa função ao setor privado. Em uma situação ideal, a polícia funciona bem, e os cidadãos sentem-se seguros. No entanto, como sabemos, a realidade brasileira é bem diferente. A polícia está dividida em diversos departamentos rivais, como polícia civil, polícia militar, polícia federal, polícia rodoviária, bombeiros, cada uma com seu território estadual, federal, ou municipal. Existe muito pouca cooperação. Com salários baixos, pouco treinamento e poucos recursos tecnológicos, a polícia acaba ficando para trás e falhando em seu dever de proteger a população. Problemas de corrupção e de violência policial também não devem ser ignorados.

O resultado é o vácuo de segurança pública e a sensação de pavor diário que assola a maioria da população. Sem alternativa, a população mais pobre convive diariamente com o crime, às vezes com mais medo da polícia do que dos bandidos. No Estado de Minas Gerais, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, menos de 30% das vítimas de roubo prestam queixa formal. O restante simplesmente fica em silêncio, com medo e desconfiança. Mesmo quando se sabe quem foi o autor de um crime, muitas vezes a polícia não consegue efetuar a prisão. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas com mandado de prisão expedido encontram-se em liberdade por falta de capacidade da polícia em efetuar prisões. Enquanto essa massa de traficantes, assaltantes e assassinos circula pela rua, os ricos se fecham em bunkers privados e contratam uma legião de seguranças particulares. Segundo dados da Polícia Federal, existem hoje no Brasil cerca de 1,2 milhão de seguranças particulares. Se contarmos o número estimado de seguranças sem registro legal, esse número ultrapassa dois milhões de pessoas. Isso significa quase quatro vezes mais do que os cerca de meio milhão de policiais civis e militares na ativa.

Não é fácil solucionar a questão de segurança pública, mas algumas medidas eficazes podem ser tomadas. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer a importância da polícia e realizar o devido investimento nela. Os contingentes devem ser ajustados à demanda de cada lugar, os equipamentos devem ser modernizados e deve-se investir pesadamente em treinamento, inteligência e intercâmbio com outros países. É preciso melhorar as condições de trabalho para os policiais e a atratividade da carreira. Hoje em dia, os salários costumam ser tão baixos, chegando-se a estimar que 90% dos soldados adotem a prática de ter um segundo emprego, algo não permitido por lei. Trabalhando demais, ganhando pouco e correndo risco de vida diariamente, os policiais são a categoria profissional com maior nível de estresse no Brasil, segundo o Internacional Stress Management.

Modificar a jornada de trabalho seria uma boa idéia. Hoje os policiais fazem turnos de 12 a 24 horas seguidas, folgando de 36 a 72 horas. Isso abre espaço para os empregos paralelos. O ideal seria encurtar esses intervalos e reajustar os salários para níveis condizentes com a importância do trabalho.

Também é importante valorizar os profissionais honestos para remover parte da vergonha e estigma das instituições de segurança. Premiar os policiais de destaque e valoriza-los publicamente é um grande passo para aumentar a atratividade da carreira. Pouca gente sonha com um emprego que as demais pessoas encaram com nojo, o que acontece com freqüência hoje em dia.

Por fim, é preciso unificar todas as polícias atuais em apenas três grupos: a polícia federal, a polícia municipal e a corregedoria. Essa unificação tem como objetivo otimizar o uso dos recursos, evitando a rivalidade e facilitando a troca de informações. Hoje em dia, as polícias militar, civil e o ministério público não compartilham seus bancos de dados.

A polícia federal terá como função cuidar dos grandes casos, que envolvam assuntos internacionais ou que exijam recursos policiais além da capacidade das polícias locais. Nesse caso, a polícia municipal sempre pode requerer a ajuda de seus colegas e receber reforços. A polícia federal também deve ser acionada nos casos de crimes cometidos por quadrilhas, tendo como amplitude um conjunto de municípios.

A polícia municipal será responsável pela solução da maioria dos crimes. Ela é a mais indicada para atuar nas ocorrências do dia-a-dia porque é a que melhor conhece sua região e comunidade. Idealmente, o grosso das forças policiais do País deve estar atrelado diretamente ao Município e trabalhar fortemente nos campos da informação e prevenção do crime.

A corregedoria será uma unidade policial independente destinada exclusivamente a investigar acusações contra outros membros da polícia. Esse braço da polícia é extremamente importante para evitar crimes como abusos de autoridade e extorsão, muito comuns atualmente. A carreira na corregedoria deve ser independente dos demais departamentos. Hoje existem diversos casos de policiais que são transferidos de volta para unidades comuns e forçados a trabalhar com profissionais que já investigaram por corrupção. Nesse cenário, a isenção necessária para esse tipo de trabalho dá lugar ao corporativismo.

São inúmeras as ações que podem ser tomadas para aumentar a qualidade e a eficiência da polícia. Construir uma polícia que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, conseguir realmente investigar e prender é o primeiro passo para se acabar com o reinado da impunidade que se instalou no Brasil. O segundo passo é julgar, como veremos a seguir.

Propostas para a polícia: Unificar todas as polícias em três grupos: municipal, federal e corregedoria. Aumentar os salários dos profissionais, alterar a jornada de trabalho para que se assemelhe à jornada comum e realizar campanha de valorização dos bons policiais.