Insegurança pública

Crime e violência são elementos que fazem parte de toda e qualquer sociedade humana. No entanto, a intensidade do crime e da violência varia de País a País. Em uma ponta desse espectro encontram-se lugares como Finlândia e Canadá, onde os crimes são raros e a população leva uma vida relativamente despreocupada.

No caso do Brasil, como sabemos, ocorre o exato oposto. Bandidos perigosos lideram rebeliões de dentro das cadeias, guerras entre quadrilhas paralisam metrópoles inteiras, marginais queimam ônibus públicos com pessoas dentro, criminosos roubam e matam às vezes apenas pelo prazer de fazê-lo. Atualmente, o Brasil é palco de cenas cuja crueldade só se via nas telas de filmes de terror.

Se o excesso de Estado é o maior problema econômico do Brasil, o maior problema social certamente é a Impunidade. Nenhum fator se compara à Impunidade na hora de se entender as razões por trás da violência, criminalidade e corrupção que reinam hoje no País.

Existem pensadores que atribuem a violência do Brasil à desigualdade social. Segundo eles, estamos entre os campeões mundiais em estupros e assassinados porque uns são muito mais ricos que os outros. Realmente a desigualdade social é problemática.

No entanto, isto tem pouca relação com a criminalidade. A Índia, assim como o Brasil, tem miseráveis e bilionários. No entanto, lá o índice de criminalidade é baixo. A média anual de assassinatos na Índia é de apenas 3 por 100 mil, enquanto o índice brasileiro é de 27 assassinatos por 100 mil habitantes, ou seja 9 vezes maior³.

Tampouco a ignorância e o desemprego constituem fatores convincentes para a criminalidade. Estudos da Universidade de São Paulo mostram que, apesar dos jovens brasileiros terem muito mais acesso à escola e ao emprego, a criminalidade só aumentou. Entre 1960 e 2002, a taxa de analfabetismo entre os criminosos caiu de 17% para 1,5%. Apesar dessa melhoria educacional, a criminalidade explodiu nesse período. Em relação ao nível de emprego o mesmo fenômeno intrigante ocorreu. Em 1960 apenas 9% dos delinqüentes estavam empregados. Já em 2002 esse índice subiu para 30%. Ou seja, a criminalidade vem aumentando mesmo dentro da população com emprego e educação.

A respeito do impulso para o crime, a Psicologia nos fornece um ferramental importante. Freud falava em duas e apenas duas fontes de motivação: a pulsão de vida e a pulsão de morte, o amor e a dor. Em linguagem prática, a pulsão de vida é a recompensa esperada por adotar determinado comportamento. Já a pulsão de morte é a punição esperada por se fazer algo de errado. Quando um bandido analisa se irá ou não roubar um Banco, essas duas pulsões entram em cena. A recompensa seria o dinheiro e os prazeres que esse oferece. A possível punição seria o risco de ir para a cadeia.

Estabelecer a certeza da punição é uma tarefa fundamental para se combater a criminalidade e a corrupção. O caso de Hong Kong é emblemático. Essa antiga colônia britânica sofria de notória corrupção até o final dos anos 70. Como as ramificações dos desvios de dinheiro iam longe na hierarquia governamental, parecia que a situação era incorrigível, uma vez que até o judiciário estava contaminado. Para resolver o problema, foi criada uma comissão especial de combate à corrupção. Ligada diretamente a coroa britânica, essa comissão gozava da independência necessária para investigar e punir os criminosos.

Com as primeiras punições exemplares, tornou-se evidente que o reinado da impunidade tinha chegado ao fim. Mais investigações levaram a mais punições e, pouco a pouco, começou a haver uma limpeza na condução pública de Hong Kong. Com o tempo e o fim da impunidade, começou-se a criar uma cultura de honestidade nesse território e, hoje em dia, Hong Kong é uma cidade reconhecida pela Transparência Internacional (TI) como um dos lugares menos corruptos do mundo para se fazer negócios. A lição de Hong Kong nos ensina que, em umambiente corrupto, não adianta nada fazer campanhas de conscientização e educação enquanto houver impunidade.

Se um homem vai a um banheiro público e o encontra em estado de absoluta sujeira e desrespeito, dificilmente esse homem contribuirá com a limpeza do local, por mais bem-educado que ele seja. Por outro lado, se ele for uma pessoa consciente, e o banheiro estiver impecável, provavelmente ele irá mantê-lo conservado. Ou seja, educação é fundamental para manter qualquer coisa que está funcionando bem. No caso de um país corrupto e violento, a puniçãodos criminosos é sempre a primeira etapa a ser perseguida.

O grande problema no Brasil é que, em virtude de uma série de distorções e ineficiências, o risco de punição é baixo. A chance de alguém ser capturado por um crime é bastante reduzida. Mesmo se for capturado, a chance de ir a julgamento é pequena e, mesmo em caso de condenação, não ficará na cadeia por muito tempo. Na primeira fuga ou cumprimento de parte da pena o criminoso já estará de volta às ruas. O resultado disso é que, ao calcular suas chances de pulsão de castigo e recompensa, a decisão fica amplamente favorável ao bandido cometer o crime. É preciso consertar as três pernas do sistema de punição brasileiro, polícia, judiciário e cadeias, para se inibir verdadeiramente o crime. A primeira delas é a polícia. Então, vejamos!

3 Fontes: Indian review e UNESCO Brasil referência dados 2003