Poder legislativo

É o que cria e aprova as leis. Hoje no Brasil o legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, representando respectivamente o povo e as unidades federais. Na prática são dois órgãos caros e pesados, em que a corrupção e a criminalidade correm soltas. Quase um terço dos deputados brasileiros, por exemplo, respondem por processos criminais. Outros tantos são frequentemente envolvidos em escândalos políticos como o mensalão. Além disso, muitos deles concorrem à reeleição com campanhas fraudulentas, usando verbas públicas desviadas, e nesse processo vão se perpetuando no poder.

A primeira recomendação para o legislativo seria abolir o Senado. Como o Senado representa as unidades federais e estas devem sofrer forte mudança (veremos adiante), não haverá mais sentido em mantê-lo. A abolição do Senado tornaria o processo de aprovação de leis pelo menos duas vezes mais rápido do que o atual, além de economizar muito dinheiro e eliminar a necessidade de 81 políticos (três para cada uma das 27 unidades federais).

A segunda recomendação é reduzir a Câmara dos Deputados dos 513 parlamentares atuais para no máximo cem pessoas. Essa medida provavelmente não acabará completamente com a corrupção, mas ela será bastante reduzida, uma vez que cem pessoas roubam menos que 513. A redução do número de pessoas terá como efeito também o aumento do controle dos parlamentares por parte da sociedade, pois haverá menos gente para vigiar. Isso também deverá reduzir bastante o custo do Congresso Nacional para o País. Atualmente, o custo por habitante do Congresso Nacional brasileiro é um dos maiores do mundo. Proporcionalmente, cada brasileiro gasta com o Legislativo 3 vezes mais do que os chilenos, 5 vezes mais do que os americanos e 11 vezes mais do que os ingleses.

Em terceiro lugar, juntamente com a redução no número de parlamentares, deve-se diminuir significativamente o número de funcionários por parlamentar. Hoje em dia, enquanto países como França e Inglaterra têm, respectivamente cinco e três funcionários por parlamentar, no Brasil para cada deputado existem 32 funcionários no congresso², recorde mundial nesse aspecto! O mesmo se aplica às chamadas verbas de gabinete, que são despesas de naturezas diversas às quais os deputados podem pedir reembolso. Segundo dados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, alguns deputados gastam mais de R$ 20 mil por mês com tais verbas, o dobro do salário. Somente em combustíveis, um deputado do PSDB gastou R$ 6.242 em um único mês. Na esfera federal esses gastos são ainda maiores. É preciso reduzir o limite de gasto por deputado.

Por fim, o número reduzido de parlamentares é compatível com a definição mais estreita de governo que está sendo defendida. Se a abrangência das atividades públicas será reduzida, se o número de leis e regras deverá ser mantido sempre no mínimo, por que manter tantas pessoas no legislativo, quando o ideal é ter o mínimo possível de geração de novas leis?

Quanto à forma de trabalho do legislativo, essa deveria continuar nos moldes atuais. O poder legislativo deve receber leis propostas pelo executivo e pela própria Câmara, avaliar se a lei é compatível com as limitações constitucionais, se é boa para o País e votar pela aprovação ou não da lei. Acima de tudo, o legislativo deve vigiar a Presidência da República, impedindo aventuras populistas ou flertes rumo ao autoritarismo.

2 VEJA “empreguismo e trambicagens, 20 de setembro de 2006”