É o que faz cumprir as leis. O presidente da república é eleito por voto direto. Além de ser o símbolo do governo e do país, o presidente toma algumas decisões importantes sobre o dia-a-dia, usando para isso o Ministério e toda a estrutura do executivo.
Atualmente, um dos maiores problemas com relação ao poder executivo é que o número de assuntos tratados pelo executivo é grande demais para haver o devido foco no que é importante. Tendo como base as quatro atividades fundamentais que vimos anteriormente, deve haver uma grande alteração no Ministério.
A primeira recomendação é que a estrutura do executivo deve ser reduzida fortemente dos 33 ministérios atuais para no máximo oito. É um princípio elementar de gestão que ninguém é capaz de supervisionar adequadamente 33 pessoas. Em vez de haver, por exemplo, quatro ministérios separados para Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica, basta um único ministro da defesa para realizar o trabalho com muito mais eficiência.
Na prática muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo. Cargos como ministro dos esportes e ministro da cultura devem ser extintos: esses são assuntos que não dizem respeito ao governo. Outros Ministérios a ser extintos deverão ser aqueles ligados a setores específicos da economia, como Telecomunicações e Minas e Energia. Devem-se eliminar também os Ministérios da Saúde e Educação. No modelo proposto mais adiante, veremos que não fará mais sentido manter Ministérios destinados a esses assuntos. Tal papel deverá ser realizado pelas agências reguladoras. Quem deverá gerir os assuntos desses setores serão as agências reguladoras especializadas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respectivamente. Existe até um Ministério das mulheres e outro da Igualdade Racial, assuntos que não demandam toda uma cara estrutura governamental.
É opinião dos autores que os Ministérios a serem mantidos seriam:
• Casa Civil — responsável pelas relações com o poder legislativo
• Justiça — responsável pelas relações com o poder judiciário
• Cidades — responsável pelas relações com os municípios
• Defesa — responsável por comandar os três braços das forças armadas, bem como as forças policiais
• Fazenda — responsável pela arrecadação de impostos, tarefa essencial do governo
• Meio Ambiente — responsável pela preservação do meio ambiente e uso de recursos naturais.
Assume a tarefa de vigiar o setor privado para conciliar os interesses do crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental
• Social — responsável por chefiar a assistência social federal, bem como fiscalizar as agências sociais municipais
• Relações Exteriores — responsável pelo corpo diplomático e contatos com outros países
Os Ministérios a serem eliminados deveriam ser:
• Controladoria
• Ciência
• Trabalho
• Mulheres
• Portos
• Desenvolvimento
• Integração
• Aeronáutica
• Exército
• Comunicações
• Minas e Energia
• Esporte
• Saúde
• Educação
• Relações Institucionais
• Transportes
• Marinha
• Turismo
• Cultura
• Secretaria Geral
• Igualdade Racial
• Advocacia Geral da União
• Imprensa
• Agricultura
• Planejamento
Após a extinção da maioria dos Ministérios do poder executivo, os que restarem devem ter seus quadros fortemente enxugados e novos patamares de remuneração definidos. Atualmente mais da metade dos gastos do governo vão direto para pagamento de pessoal. É muito. A média de salário no setor público é mais que o dobro do setor privado para a mesma função, enquanto a carga de trabalho é menor. Nos últimos anos esse quadro só tem piorado. Entre 1992 e 2005, segundo a Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC), a média de salário no Governo Federal aumentou 235%.
Quem transitar hoje
Segundo Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas, mais de 30% do quadro de funcionários públicos poderiam ser imediata e facilmente cortado sem prejuízo da qualidade dos serviços públicos. Isso ocorre porque a quase totalidade dos órgãos públicos estão inchados com muito mais pessoas do que seriam necessárias para realizar os objetivos do órgão em questão e também porque os processos são muito burocráticos. No Brasil, 22% da população economicamente ativa trabalha para o governo, um exército de 9 milhões de servidores públicos no total. Nos Estados Unidos, esse índice é de 14% enquanto no Chile é de apenas 10%, segundo a FGV-RJ. Reduzir o tamanho da burocracia brasileira é uma tarefa dura, porém essencial para que o País seja aliviado do enorme peso que atualmente carrega.
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