terça-feira, 11 de março de 2008

Poder executivo

É o que faz cumprir as leis. O presidente da república é eleito por voto direto. Além de ser o símbolo do governo e do país, o presidente toma algumas decisões importantes sobre o dia-a-dia, usando para isso o Ministério e toda a estrutura do executivo.

Atualmente, um dos maiores problemas com relação ao poder executivo é que o número de assuntos tratados pelo executivo é grande demais para haver o devido foco no que é importante. Tendo como base as quatro atividades fundamentais que vimos anteriormente, deve haver uma grande alteração no Ministério.

A primeira recomendação é que a estrutura do executivo deve ser reduzida fortemente dos 33 ministérios atuais para no máximo oito. É um princípio elementar de gestão que ninguém é capaz de supervisionar adequadamente 33 pessoas. Em vez de haver, por exemplo, quatro ministérios separados para Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica, basta um único ministro da defesa para realizar o trabalho com muito mais eficiência.

Na prática muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo. Cargos como ministro dos esportes e ministro da cultura devem ser extintos: esses são assuntos que não dizem respeito ao governo. Outros Ministérios a ser extintos deverão ser aqueles ligados a setores específicos da economia, como Telecomunicações e Minas e Energia. Devem-se eliminar também os Ministérios da Saúde e Educação. No modelo proposto mais adiante, veremos que não fará mais sentido manter Ministérios destinados a esses assuntos. Tal papel deverá ser realizado pelas agências reguladoras. Quem deverá gerir os assuntos desses setores serão as agências reguladoras especializadas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respectivamente. Existe até um Ministério das mulheres e outro da Igualdade Racial, assuntos que não demandam toda uma cara estrutura governamental.

É opinião dos autores que os Ministérios a serem mantidos seriam:

• Casa Civil — responsável pelas relações com o poder legislativo

• Justiça — responsável pelas relações com o poder judiciário

• Cidades — responsável pelas relações com os municípios

• Defesa — responsável por comandar os três braços das forças armadas, bem como as forças policiais

• Fazenda — responsável pela arrecadação de impostos, tarefa essencial do governo

• Meio Ambiente — responsável pela preservação do meio ambiente e uso de recursos naturais.

Assume a tarefa de vigiar o setor privado para conciliar os interesses do crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental

• Social — responsável por chefiar a assistência social federal, bem como fiscalizar as agências sociais municipais

• Relações Exteriores — responsável pelo corpo diplomático e contatos com outros países

Os Ministérios a serem eliminados deveriam ser:

• Controladoria

• Ciência

• Trabalho

• Mulheres

• Portos

• Desenvolvimento

• Integração

• Aeronáutica

• Exército

• Comunicações

• Minas e Energia

• Esporte

• Saúde

• Educação

• Relações Institucionais

• Transportes

• Marinha

• Turismo

• Cultura

• Secretaria Geral

• Igualdade Racial

• Advocacia Geral da União

• Imprensa

• Agricultura

• Planejamento

Após a extinção da maioria dos Ministérios do poder executivo, os que restarem devem ter seus quadros fortemente enxugados e novos patamares de remuneração definidos. Atualmente mais da metade dos gastos do governo vão direto para pagamento de pessoal. É muito. A média de salário no setor público é mais que o dobro do setor privado para a mesma função, enquanto a carga de trabalho é menor. Nos últimos anos esse quadro só tem piorado. Entre 1992 e 2005, segundo a Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC), a média de salário no Governo Federal aumentou 235%.

Quem transitar hoje em dia pela Esplanada dos Ministérios em Brasília poderá testemunhar o tamanho da burocracia pública. No prédio do Ministério do Desenvolvimento, por exemplo, existem seis elevadores, cada um dos quais com ascensorista. Cinco deles servem aos funcionários e visitantes, enquanto um sexto elevador possui uma placa escrito “somente para autoridades” enquanto um funcionário fica o dia todo postado na porta. Seu trabalho: impedir que “pessoas comuns” utilizem o elevador reservado para os cargos mais elevados. Mesmo se esquecermos por um instante a imoralidade de haver tal discriminação e estupidez dentro de um órgão público, esse desperdício de mão-de-obra é um sinal claro de como as coisas funcionam dentro das repartições do governo. Se cada Ministério ocupa um palácio de oito andares, abrigando uma infinidade de burocratas que ganham muito e trabalham pouco, por onde circulam centenas de copeiros e secretárias, imagine-se o custo de 33 Ministérios para a sociedade.

Segundo Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas, mais de 30% do quadro de funcionários públicos poderiam ser imediata e facilmente cortado sem prejuízo da qualidade dos serviços públicos. Isso ocorre porque a quase totalidade dos órgãos públicos estão inchados com muito mais pessoas do que seriam necessárias para realizar os objetivos do órgão em questão e também porque os processos são muito burocráticos. No Brasil, 22% da população economicamente ativa trabalha para o governo, um exército de 9 milhões de servidores públicos no total. Nos Estados Unidos, esse índice é de 14% enquanto no Chile é de apenas 10%, segundo a FGV-RJ. Reduzir o tamanho da burocracia brasileira é uma tarefa dura, porém essencial para que o País seja aliviado do enorme peso que atualmente carrega.

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