Garantir que as crianças estudem

Em tese, pais e mães costumam querer o melhor para seus filhos e procuram proporcionar a melhor educação possível. Na realidade, quando se leva em conta os diversos fatores desagregadores das famílias, como álcool, drogas, problemas financeiros e pouco preparo dos pais, isso nem sempre é verdade. Em muitos casos, os pais não querem ou não têm condições de garantir que seus filhos estudem. Quando isso ocorre, eles estão na prática destruindo um dos princípios mais importantes de qualquer democracia, que é a igualdade de oportunidades. Ao tomar a decisão de não colocar os filhos na escola, mais do que uma opção individual, os pais estão destruindo o futuro de seus filhos. Além disso, como sabemos, a educação é elemento chave de competitividade das sociedades modernas, que demandam mão-de-obra cada vez mais qualificada. Pelos motivos aqui expostos, acreditamos que a decisão de mandar uma criança estudar ou não independe da vontade dos pais. É tarefa do Estado garantir que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à educação básica. Nem é necessário afirmar que essa educação deve ser da melhor qualidade que for possível obter.

Ao executar as quatro atividades básicas citadas acima, defesa das liberdades, manutenção da ordem pública, proteção social contra a miséria e garantia de educação, é recomendável que todas as demais atividades públicas sejam desmanteladas.

No Brasil, a Constituição de 1988 foi muito além das atividades básicas e designou ao Estado uma infinidade de tarefas. A revisão constitucional de 1988 prevê em seus quatro princípios fundamentais que o Estado é responsável por manter a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Em seguida, a nova versão da Constituição ampliou-se de tal forma que de lá para cá se exigiu a incorporação de quase cem novas emendas. Ela foi elaborada com tal complexidade que possibilita interpretações dúbias por meio de seus mais de 980 itens e 90 artigos, quando comparada à Constituição dos Estados Unidos, com não mais de 7 artigos e 30 emendas, conseguimos imaginar a forma que tomou a lei que rege as ações do governo brasileiro. Todas as ações, controle social, econômico, financeiro e do próprio desenvolvimento do país ficou a cargo do Estado. Além de não dizer claramente de onde deveriam vir os recursos para assumir tão hercúlea tarefa, a Constituição detalhou tão extensamente tudo que o Governo deveria fazer que o Brasil ficou engessado. Temos hoje um paraíso previsto no papel e um inferno na realidade. A Constituição atual brasileira deve ser jogada na lata de lixo. Deve-se escrever uma nova, com uma ou duas páginas de extensão, fáceis para qualquer brasileiro memorizar, descrevendo as quatro atividades básicas aqui citadas. Quaisquer outros assuntos devem ser tratados como leis ordinárias e não como questões constitucionais. Além disso, os assuntos devem ser descritos de forma ampla, deixando a interpretação detalhada a cargo do poder judiciário.

Nos capítulos a seguir, descreveremos brevemente como seria estruturado um governo focado nas quatro atividades básicas e como isso impactaria no dia-a-dia do Brasil.