Como escolher?

O princípio das eleições livres

Existem diversos elementos políticos que caracterizam uma democracia, tais como o respeito aos direitos individuais, o império da lei e a tolerância às minorias. No entanto, se tivermos de buscar um elemento básico que difere os regimes democráticos dos regimes autoritários esse elemento certamente será a prática de eleições livres. Realmente, nos lugares onde o poder político é disputado por meio de eleições livres existe democracia. Nos lugares onde isso não acontece, ou porque não há eleições (como na Coréia do Norte) ou porque as eleições são teatros de cartas marcadas onde presidentes são reeleitos ad eternum com mais de 95% dos votos (como no Egito), então não há democracia. A grande questão que deve ser resolvida numa democracia é a qualidade da escolha. Quando o conselho de administração de uma grande empresa escolhe seu presidente, por exemplo, trata-se de uma decisão altamente qualificada, realizada por pessoas com anos de preparo (os conselheiros) e que conhecem muito bem os candidatos, ou pessoalmente ou porque analisaram profundamente a carreira de cada um. No caso das eleições como as conhecemos hoje, infelizmente, isso não ocorre da mesma forma. Em primeiro lugar, o nível cultural e educacional da população é muito menor. Muita

gente faz a sua escolha política com base na entrega de pequenos presentes, como cesta básica ou Bolsa-Família. Em segundo lugar, existe uma grande distância entre o eleitorado e os candidatos. Em terceiro, uma série de preconceitos e distorções fazem com que os eleitores sistematicamente apóiem candidatos com propostas ruins para a população. Um desses preconceitos vem da dificuldade que as pessoas têm em entender que o lucro individual geralmente é bom para a sociedade, uma vez que o lucro é o motor do investimento e, portanto, crescimento.

O economista Bryan Caplan, da George Mason University School of Law, cita como exemplo as ocasiões em que o preço da gasolina sobe. Perguntadas sobre as razões de tal aumento, a maior parte das pessoas costuma apontar a ganância das empresas. Por outro lado, a quase totalidade dos economistas aponta as leis de oferta e demanda como causa; ou faltou petróleo ou aumentou o consumo ou ambos ao mesmo tempo. Claro que nem sempre os especialistas têm razão em tudo. No entanto, nesse caso, a visão do público é absurda. Se o preço da gasolina sobe porque as companhias querem mais lucros, por que, em outras ocasiões, esse preço haveria de cair? As pesquisas indicam que quanto maior o nível educacional de determinada pessoa, maior a chance da sua opinião sobre o assunto acompanhar a dos economistas. No entanto, como cada voto conta igualmente, os políticos alegremente culpam a Shell em público pelo aumento da gasolina e colhem os votos.

Outro preconceito muito comum é a idéia do “criar trabalho”. Caplan demonstra como as pessoas têm a expectativa, equivocada, de que é tarefa do governo criar empregos. Para ilustrar esse ponto, Caplan conta o caso de um economista que visitou a China da época de Mao-Tse-Tung. Ele viu centenas de trabalhadores construindo uma represa usando somente pás e perguntou: “Vocês têm um trator mecânico aqui perto. Porque não o usam?” O capataz disse que isso deixaria muita gente sem emprego. “Oh” disse o economista, “eu estava achando que vocês queriam construir uma represa. Se o que você quer são empregos, porque não dá colheres ao trabalhadores?”. No plano individual a idéia do “criar trabalho” faz sentido. Se uma pessoa perder o emprego, passará dificuldades e perderá benefícios. No entanto, quando se fala de toda uma sociedade, o que importa não é quantos empregos existem e sim a qualidade e produção total. Quanto mais produtivo for o trabalho, maior será o bem-estar geral. É bom para uma sociedade eliminar trabalhos improdutivos. O Japão feudal, por exemplo, era quase 100% agrícola e pobre. Atualmente, mesmo com um dos maiores índices de informatização e robotização do mundo, o Japão ainda possui alto nível de emprego e é uma nação muito rica. Isso ocorre porque a eliminação de empregos simples permite aumento da produtividade e geração de empregos mais complexos e melhor pagos. Como a maior parte das pessoas não entende esse fenômeno, elas tendem a votar em políticos que prometem bobagens como proibir o auto-serviço em postos de gasolina para evitar a perda de empregos, por exemplo.1 Todos esses fatores citados fazem com que a idéia de que o eleitorado naturalmente escolhe os melhores candidatos vá por água abaixo. São distorções que só podem ser corrigidas com o aumento do nível educacional, regras mais simples para eleição e uma maior divulgação dos históricos dos candidatos. Mesmo com todas essas modificações, ainda assim as dificuldades persistirão. O antigo primeiro-ministro britânico Winston Churchill observou que “a democracia é a pior forma de governo que existe, com exceção de todas as demais”. Realmente, se compararmos o modelo democrático com as demais experiências políticas dos últimos cem anos — fascismo, nazismo, comunismo e fundamentalismo islâmico — veremos que a democracia vence de longe. Ou seja, apesar das fraquezas do sistema democrático como o conhecemos, ele ainda é a melhor opção na prateleira. Isso não significa que inexistem falhas, é claro. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiros apresenta profundas distorções cuja resolução é requisito básico para haver um sistema justo e eficiente. Sobre a eleição desses dos parlamentares, é preciso fazer algumas modificações importantes na forma como são escolhidos. Atualmente, uma grande dis torção de nosso sistema faz com que a escolha e atuação dos deputados sejam prejudicadas: geralmente um número enorme de candidatos concorre a muitas vagas por intermédio do voto de amplas massas da população. Por exemplo, no caso dos deputados estaduais de São Paulo, mais de 28 milhões de eleitores precisam escolher entre 801 candidatos para preencherem 70 vagas no Congresso Nacional. Dada a magnitude do eleitorado e do grande número de candidatos, a relação do eleitor com o deputado fica cada vez mais distante. A maioria dos brasileiros se esquece rapidamente em quem votou na eleição anterior e a cobrança do eleitorado sobre os políticos locais é praticamente nula. Na prática, isso faz com que o processo político não seja nada além de um teatro, em que a cada quatro anos toda uma classe política composta por milhares de pessoas “desça” do seu Olimpo público para se apresentar aos eleitores em dispendiosas e vagas campanhas afim de “coletar” votos, tal como se colhe milho numa plantação. Uma vez colhidos os votos, — numa eleição em que geralmente quem colar mais cartazes ganha e é logo esquecido -, tais políticos decolam novamente rumo ao seu lugar em Brasília e qualquer conexão com a vida real da população é rompida. Nesse contexto, o ponto-chave para a vitória política dificilmente está ancorado nas realizações do político, em suas idéias ou na competência. Ganha quem estiver presente nas propagandas, nos jingles da rádio e nos postes espalhados por todo um Estado, e isso tudo custa muito dinheiro, milhares de vezes mais do que o futuro salário a ser auferido pelo deputado em questão. Como esse pessoal todo precisa de dinheiro para se eleger, está montado o cenário para uma incestuosa relação com interesses econômicos privados. Os alicerces dos futuros escândalos de corrupção na maior parte das vezes são colocados durante o período eleitoral. Nas eleições maranhenses de 2006, por exemplo, mais de um terço das verbas vieram de empreiteiras. Por que, nos perguntamos, as empreiteiras têm tanto interesse em política nesse Estado? Duas ações devem ser tomadas para resolver esse problema. A primeira é reduzir drasticamente o tamanho da área dentro da qual o deputado fará campanha. Em vez de concorrer em todo o Estado de Minas Gerais, por exemplo, cada um dos cem deputados remanescentes (lembremos que a proposta aqui é reduzir o tamanho do Congresso Nacional, como falaremos adiante) deverá disputar seu cargo numa área correspondente a um centésimo do Brasil, ou seja, cerca de dois milhões de pessoas. Em vez do político em questão precisar ser conhecido superficialmente por, digamos, 30 milhões de paulistas, e disputar uma das 70 vagas com mais 800 candidatos, ele precisará ser profundamente conhecido por, digamos, dois milhões de habitantes do Vale do Paraíba. Lá, haverá apenas um candidato por partido disputando uma única vaga. Isso aumentará o grau de controle e proximidade com a base eleitoral e tornará o processo eleitoral tão compreensível como a escolha do prefeito. Nesse cenário, a cada cinco ou seis municípios em média (conforme veremos adiante), haverá um cargo de deputado disponível. Tal político concentrará a sua campanha nesses cinco ou seis Municípios e será mais fácil controlá-lo. Esse sistema proposto é conhecido mundo afora como sistema de voto distrital e existe em países como Alemanha, Itália e Reino Unido. Seus principais benefícios são aumentar a proximidade do político com o eleitor e reduzir o custo de campanha. A segunda recomendação seria limitar fortemente o financiamento de campanhas eleitorais. É preciso estabelecer um valor razoável padrão, com o qual seja possível um político divulgar suas idéias e ser notado. Essa verba deve vir do governo e ser distribuída conforme a representatividade de cada partido, sendo vedado ao candidato gastar qualquer quantia adicional. Ou seja, partidos grandes receberão volume de recursos maior, compatível com o maior número de candidatos que tal partido pode colocar em campo. Partidos menores receberão

menos. Esse sistema já existe na Alemanha e é a melhor forma de evitar a futura corrupção dos políticos. Ao verem-se livres das dívidas de campanha que poderão atuar com a isenção necessária ao cargo.

Além disso, é preciso acabar com o sistema de suplentes. Por lei, cada candidato tem o direito de escolher o suplente que quiser e assume o cargo na ausência do titular. Na pratica, é um sistema caro, onde pessoas que não receberam sequer um voto assumem os cargos políticos. Muitas vezes, o suplente financia a campanha de algum político mais conhecido do que ele justamente para, uma vez ganha a eleição, esse possa assumir o cargo e gozar dos benefícios de ser deputado.

1 Todo esse trecho foi escrito com base no artigo Lexington, The Economist 16 de junho de 2007