Municipal

O pior caso é o do nível municipal. Existem milhares de povoados com status de município com população minúscula e pobre. Muitas vezes, agrupamentos de 10 mil cidadãos pobres e sem recursos são chamados de município e ainda têm de sustentar uma prefeitura, câmara dos vereadores e outras estruturas básicas municipais. Segundo a secretária nacional das cidades, Raquel Rolnik, mais da metade dos municípios brasileiros dependem de transferências dos governos federal e estadual para o grosso das receitas. Tudo isso gera muita ineficiência e drena os poucos recursos para investimento do setor público. Há alguns anos foi instituída a transferência mínima do governo federal que cada município deve receber. Isso encorajou centenas deles a se fragmentar e criar novos (e ineficientes) municípios. Hoje os mais de cinco mil municípios brasileiros custam caro demais.

A primeira recomendação seria reduzir drasticamente o número de municípios. As pequenas cidades deveriam ser aglomeradas em áreas com no mínimo 300 mil habitantes, fazendo com que o País passe a ser composto por 300 a 500 municípios. Em alguns casos, como a cidade de São Paulo, com mais de dez milhões de habitantes, seria interessante dividi-la em pelo menos cinco municípios distintos, de forma que cada parte seja mais facilmente administrada. Em outros casos, como o interior do Pará, será preciso reunir diversos vilarejos atuais para formar um único município de 300 mil habitantes. O importante é manter dentro de cada município uma massa crítica de pessoas e dinheiro que torne essa unidade administrativa governável e auto-sustentável.

Com esse número o custo de prefeitos e vereadores será muito menor e os municípios terão mais massa crítica para realizar projetos essenciais. Hoje o País sustenta dezenas de milhares de vereadores, pessoas que poderiam estar realizando trabalho mais produtivo do que definir nomes de ruas e escolher o animal símbolo da cidade. A câmara do vereadores de Brasília, por exemplo, passou meses nessa discussão.

Além do enxugamento no número de municípios, é preciso redefinir claramente quais atividades ficarão a cargo do município e quais não. Os municípios devem ser responsáveis por apenas quatro tarefas locais: policial, assistência social, planejamento urbano e manutenção das ruas municipais. Essas quatro tarefas devem ser deixadas a cargo do município porque são trabalhos que não podem ser realizados pela iniciativa privada.

No caso da polícia, obviamente não se pode deixar isso por conta de alguma empresa. É interessante deixar esse braço do poder público sob a responsabilidade da prefeitura, pois um município conhece melhor os habitantes locais do que a polícia federal. Sob o olhar do prefeito e não de Brasília, é mais fácil construir as polícias de bairro e aumentar o envolvimento da comunidade na força policial, pré-requisitos para uma polícia local eficiente. Estamos aqui nos referindo tanto às atividades de combate ao crime, quanto o controle de trânsito quanto ao combate aos incêndios (bombeiros). Para os casos de crimes mais graves, que fujam do controle do prefeito ou que envolvam uma ação regional, a polícia federal deverá ser acionada.

O caso da assistência social fundamenta-se no mesmo princípio. Ninguém é melhor do que o assistente social local para determinar quem está mais necessitado de ajuda e detectar as tentativas de fraude ao sistema. Cada município deve ser dotado de uma unidade de assistência social. Essa unidade tem como tarefa manter um relacionamento próximo com as famílias mais carentes da sua cidade e acompanhar o progresso de cada uma das famílias para longe da miséria. É importante ter alguém local por perto para avaliar com conhecimento de causa os esforço de cada família para cumprir a sua parte no sistema de assistência social. Esse órgão deve identificar e alertar aquelas pessoas que entrarem em um ciclo de dependência dos recursos da assistência social.

O planejamento urbano também é função essencial do município. Se a construção urbana for deixada absolutamente livre, o resultado será o mau aproveitamento de espaços, a construção desenfreada e a perda de beleza das cidades. É tarefa do município designar as áreas de parques e especificar onde pode haver residências, comércio e indústria. Cabe à prefeitura defender um plano urbano consistente para cada cidade, conciliando os diversos interesses no uso do espaço.

Por fim, as ruas internas da cidade devem pertencer ao município. É responsabilidade da prefeitura manter as ruas em bom estado de conservação. No entanto, ela não deve fazer isso sozinha. As verbas devem ser municipais porém o trabalho efetivo de manutenção deve ser licitado às empresas.

Com exceção da polícia, da assistência social, do urbanismo e das ruas, as demais atividades deverão ser repassadas às mãos da iniciativa privada sendo proibido à Prefeitura interferir.