Garantir as liberdades individuais

A partir do Iluminismo, a maior parte da civilização ocidental aderiu às chamadas liberdades essenciais. Elas correspondem à idéia de que cada pessoa nasce com certos direitos inalienáveis e que ninguém, nem o governante mais poderoso, tem direito de interferir nelas. A liberdade de cada cidadão deve ser sempre a maior possível, desde que ela não interfira na liberdade de outras pessoas. Uma dessas liberdades é a econômica, o direito de uma pessoa perseguir prosperidade e riqueza. Qualquer um tem o direito de enriquecer até o limite de sua capacidade individual, as pessoas mais competentes e trabalhadoras têm o direito de ficarem mais ricas do que as incompetentes e preguiçosas. Não há nada de errado com o fato de alguém ficar rico, desde que isso não tenha sido conseguido desonestamente ou à custa das liberdades dos demais.

A cultura brasileira, fortemente influenciada por valores católicos e sustentada ainda por uma cultura de povo conquistado, com resquícios da escravidão,além da influência de um segmento da intelectualidade de esquerda, tem tradicionalmente visto com desconfiança o ato de enriquecer. Por alguma lógica perversa, assume-se que aqueles que enriquecem no Brasil o fazem ou por trapaça ou explorando os pobres.

É muito comum algumas pessoas ricas terem vergonha de seu patrimônio. Esse traço da nossa cultura é uma das causas da situação atual do Brasil. Em vez de se preocuparem em acabar com os ricos, certos intelectuais deviam estar se preocupando em acabar com os miseráveis. Uma mudança de pensamento nesse sentido seria bastante desejável. É preciso que a sociedade brasileira comece a ver positivamente a riqueza, admirando e tendo como modelo de referência aqueles que conseguiram enriquecer por mérito próprio.

Outra liberdade é o direito à livre expressão. Qualquer pessoa pode dizer o que quiser a qualquer hora, sem ser importunada ou prejudicada por dizer isso. Essa liberdade, quando garantida de verdade a todos os cidadãos, é a mais poderosa arma contra a tirania. No momento em que a liberdade de expressão é ameaçada, seja por violência física seja por pressão financeira, começam a ruir as estruturas democráticas do País. As duas únicas exceções a esse princípio são a incitação direta à violência e a difamação. Um líder religioso não pode, por exemplo, convencer os fiéis a se explodirem em um ponto de ônibus, matando pessoas inocentes e depois esse líder se refugiar na liberdade de expressão para escapar do processo criminal. Tampouco pode uma pessoa espalhar boatos maldosos sobre um banco, levá-lo à falência e alegar a mesma defesa. Exceto nesses dois casos e em situações semelhantes, qualquer opinião deve estar livre para ser defendida, por mais politicamente incorreta que ela possa soar.

A liberdade de ir e vir é também, um princípio fundamental da civilização contemporânea. Ninguém pode ser mantido em lugar algum à força. Isso inclui o direito de emigrar ou de transitar livremente nos locais públicos. O mesmo ocorre com outras liberdades importantes, como a liberdade religiosa e de consciência. Ou seja, o primeiro e mais importante papel do Estado é garantir que todos os cidadãos possam gozar das liberdades fundamentais. Para isso ele se utiliza de leis e dos órgãos estatais. É uma pena que muitas vezes ocorre o inverso, quando o Estado utiliza seu poder físico e financeiro para suprimir as liberdades.